CONGRESSO

Dentre as competências do Congresso Nacional, destaca-se o dever do órgão na fiscalização e legislação de deliberações sobre problemáticas imediatas trazidas por violações ou contornos da lei.
Nesse contexto, surge a necessidade de mobilização da casa para tratar das ameaças à integridade dos povos indígenas, que, mesmo após os inúmeros processos de limpeza étnica e desapropriação ao longo dos séculos, continua a ser violentado de várias formas diferentes. O estabelecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a FUNAI, em 1967, tornou-se um marco na luta pelos direitos dos povos originários sobre suas terras próprias e pelo reconhecimento e conservação de sua cultura, com a homologação de um sistema voltado para a demarcação de limites territoriais de terras reservadas à esses grupos. Porém, em um cenário onde grande parte dessas sociedades se encontram fora do ambiente urbano e da área de fiscalização governamental, esses grupos tornam-se vulneráveis ao avanço de corporações e complexos latifundiários, que marcham sobre o solo outrora co-habitado por essas pessoas para impor atividades econômicas agropecuárias ou ligadas ao garimpo. Nesse processo, aqueles habitantes da terra são, no melhor dos casos, expulsos de sua própria morada, quando não são violentados e trucidados no meio do caos.
É essa problemática que pauta essa assembleia do Congresso Nacional, onde os delegados, no papel de variados legisladores ou entidades relevantes ao contexto, exercerão o poder concedido à eles pelo povo, para proteger os interesses de também uma parcela da população, muitas vezes invisibilizada aos olhos do tempo.